{"id":18845,"date":"2021-01-15T11:37:05","date_gmt":"2021-01-15T14:37:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.impacta.com.br\/blog\/?p=17895"},"modified":"2021-01-21T09:58:20","modified_gmt":"2021-01-21T12:58:20","slug":"consentimento-legitimo-interesse-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.impacta.com.br\/blog\/consentimento-legitimo-interesse-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do Consentimento e Leg\u00edtimo Interesse no tratamento de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"

Dados Pessoais s\u00e3o t\u00e3o valiosos como petr\u00f3leo e n\u00e3o podem ser tratados a bel prazer. Ainda, deve-se considerar que o petr\u00f3leo \u00e9 escasso e finito, dados pessoais quando tratados e transformados em informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

Inicialmente, \u00e9 importante\u00a0esclarecer\u00a0que o Direito \u00e0\u00a0Privacidade e \u00e0\u00a0intimidade s\u00e3o devidamente protegidos pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0e pelos Direitos Humanos, antes mesmo da vig\u00eancia da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>, que passou a vigorar no Brasil em 2020.<\/span><\/p>\n

O Direito \u00e0\u00a0Privacidade \u00e9, historicamente, tratado como um direito amplo, garantindo o direito \u00e0\u00a0intimidade, privacidade e livre escolha<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Ainda, no tocante ao Direito \u00e0 Privacidade, nota-se corriqueiro o uso e a transfer\u00eancia indevida e indiscriminada de dados pessoais, por empresas de diversos setores, de in\u00fameros consumidores sem o pr\u00e9vio e expresso consentimento.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia do consentimento e do leg\u00edtimo interesse antecedente ao tratamento dos dados pessoais nos modelos de neg\u00f3cios tecnol\u00f3gicos<\/span><\/strong><\/h2>\n

Adentrando nos modelos de neg\u00f3cios do meio tecnol\u00f3gico, a privacidade inserida nesse \u00e9 de suma import\u00e2ncia para que seja preservado o sigilo, o respeito, a vontade, o livre consentimento<\/strong> e ainda a confidencialidade dos dados<\/strong> dos indiv\u00edduos, sendo esse \u00faltimo um dos principais requisitos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos aspectos citados acima, deve-se levar em conta o neg\u00f3cio em si. Isto \u00e9, empresas devem adequar-se para que possam fazer uso dos dados pessoais sem infringir as leis que protegem a privacidade, o direito e a liberdade.<\/span><\/p>\n

\"lei<\/p>\n

Vale assegurar que deve perdurar o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais permitindo controle efetivo sobre os mesmos.<\/span><\/p>\n

Regras clara e objetivas devem ser criadas para com os processos e meios de coleta, armazenamento e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, assim corroborando com o desenvolvimento tecnol\u00f3gico da sociedade e a pr\u00f3pria defesa do consumidor.<\/span><\/p>\n

Destaco que “Dados Pessoais s\u00e3o t\u00e3o valiosos como petr\u00f3leo e n\u00e3o podem ser tratados a bel prazer. Ainda, deve-se considerar que o petr\u00f3leo \u00e9 escasso e finito, dados pessoais quando tratados e transformados em informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o”.<\/strong><\/span><\/p>\n

Um exemplo a ser mencionado \u00e9 utiliza\u00e7\u00e3o do Big Data<\/a>, uma combina\u00e7\u00e3o de ferramentas e processos relacionados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o e ao gerenciamento de grandes conjuntos de dados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 expl\u00edcito o tratamento, a comercializa\u00e7\u00e3o e a ofertas de produtos e servi\u00e7os oriundos das empresas para com os consumidores, entretanto se n\u00e3o executado de forma correta, com o consentimento e o leg\u00edtimo interesse, certamente estar\u00e1 em desacordo com o previsto na\u00a0Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>,\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0e\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/span><\/p>\n

Isto posto, concluo que os modelos de neg\u00f3cios tecnol\u00f3gicos devem seguir regras, padr\u00f5es, leis e regulamentos impostos de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade dos indiv\u00edduos.<\/span><\/p>\n

*Artigo publicado originalmente no site\u00a0migalhas.uol.com.br<\/a><\/span><\/em><\/p>\n

Pablo Jesus de Camargo Correia<\/strong> \u00e9 professor dos cursos da forma\u00e7\u00e3o em LGPD e DPO da Impacta, possui as certifica\u00e7\u00f5es: Data Protection Officer, ISO 27001- Auditor L\u00edder de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e ISO 22301- Auditor L\u00edder de Continuidade de Neg\u00f3cios.<\/em><\/p>\n

<\/i>Love<\/span>0<\/span><\/span><\/a> <\/i> <\/i>